Revista Espaço Acadêmico - No. 46 – março 2005

A educação moral segundo Kant



ROBINSON DOS SANTOS
Doutorando em Filosofia na Universidade de Kassel – Alemanha. Bolsista do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD)

O filósofo Immanuel Kant (1724-1804) foi um dos grandes pensadores do Iluminismo, em especial do Idealismo alemão. Em suas reflexões, sobretudo no âmbito da filosofia prática, encontra-se o tema da educação ora menos, ora mais explícito. Além disso, há um texto em que suas reflexões sobre a pedagogia se encontram expressas de modo sintético. Até hoje persistem controvérsias no âmbito acadêmico acerca da originalidade de tal texto. Tal fato se deve à possibilidade de tal texto não ter sido escrito pelo próprio Kant e sim seria fruto das anotações e registros de seu discípulo e amigo Friedrich Theodor Rink, que viria a publicá-lo com a autorização de Kant um ano antes da morte deste, a saber em 1803. O referido texto,  também traduzido para a língua portuguesa, intitula-se Sobre a Pedagogia. Comparado aos outros escritos de Kant, este texto é breve e sintético. Entretanto, podemos afirmar que, deixando a controvérsia sobre a autoria ou não de Kant de lado, tal texto se avaliado em seu conteúdo segue as linhas fundamentais da filosofia prática kantiana e permanece em seus traços básicos fiel ao seu projeto. Assim, se levado a sério e em conexão com os demais escritos de filosofia prática de Kant, a saber, a Crítica da Razão Prática, a Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a Metafísica dos Costumes, em especial sua segunda parte, a Doutrina da Virtude, assim como a primeira parte de A Religião nos limites da simples Razão e Idéia de uma história universal com um propósito cosmopolita, além de outros, este texto demonstra um potencial teórico surpreendente  para adentrarmos na reflexão e no universo pedagógico de Kant. Se a educação não foi tema de sua reflexão sistemática, isso de modo algum significa que para ele este tema não tinha importância. Não admira que o próprio Kant (2002, p. 20) admitia que “a educação é o maior e mais árduo problema que pode ser proposto aos homens”.

Nosso objetivo com o presente texto é apresentar e comentar em suas linhas mais básicas o conteúdo deste escrito no intuito de oferecer ao leitor não-especialista em Kant um conhecimento introdutório e, ao mesmo tempo, convidar à leitura do texto do próprio Kant, na medida em que aqui não ofereceremos uma análise exaustiva das diversas possibilidades e caminhos a que o texto aponta. Assim, desde já o leitor pode sentir-se convidado a dar continuidade às reflexões que aqui apresentamos.

Na introdução, a primeira sentença anuncia: “O homem é a única criatura que precisa ser educada” (2002, p. 11). Kant recorre à comparação do ser humano em relação aos demais animais e constata que estes precisam basicamente de nutrição, mas não maiores cuidados, uma vez que seu instinto os capacita desde cedo à sobrevivência. A educação compreende fundamentalmente dois momentos, a saber, a disciplina (parte negativa) e a instrução (parte positiva). Diferente dos demais animais, cuja finalidade da existência está pré-estabelecida pela natureza, o  homem deve estabelecer por si mesmo o projeto de sua existência. Para isso ele não pode abrir mão da racionalidade. Como ele não consegue fazer isso por conta própria e de modo imediato, torna-se necessária a presença do outro. Deste modo, uma geração educa a outra no intuito de desenvolver as disposições naturais existentes no ser humano (ainda sem a marca da moral), em direção ao bem. Estas disposições, entretanto, só podem ser desenvolvidas em seu pleno sentido no conjunto da espécie humana, jamais no indivíduo.

Para o filósofo de Königsberg a educação pode ser entendida sob duas perspectivas fundamentais: física, ou seja, aquela em que as questões mais importantes são: a formação de hábitos de higiene, cuidados com a saúde e conservação do corpo; ou prática, isto é, aquela em que a preocupação fundamental é a formação do caráter. Esta última é também designada como educação moral.

Ainda na introdução Kant enfatiza: “Tornar-se melhor, educar-se e, se se é mau, produzir em si a moralidade: eis o dever do homem” (2002, p. 19-20). A educação, além disso, deve ser pensada e estabelecida de um modo cosmopolita de tal forma que o homem seja: a) disciplinado; b) torne-se culto; c) torne-se prudente ou que adquira civilidade; e d) moralize-se. Podemos perceber que a aspiração à universalidade, tão afeta a Kant, se faz presente também em sua concepção de educação, de modo especial quando se refere à perspectiva cosmopolita.

À educação prática, cabe a tarefa de realizar no ser humano a perspectiva de formação descrita acima. De acordo com a leitura que fazemos, nota-se que o aspecto mais importante na filosofia da educação kantiana é a moralidade e que, por conta disso, está pressuposta nesta concepção a ensinabilidade da virtude. A virtude não só pode, como deve ser ensinada.

Concepção de educação prática

O conceito de educação prática é exposto em cerca de vinte páginas, tomando-se por referência o texto traduzido para o português por Fontanella em 1996. Kant concebe a educação prática como sinônimo ou equivalente à educação moral. O elemento central em torno do qual Kant articula a reflexão é a formação do caráter. Se na educação física o processo consiste em cuidados com o corpo, com a saúde, com nossa vida material ou em formar hábitos saudáveis, na educação prática, formar o caráter envolve fundamentalmente o desenvolvimento da virtude, isto é, a capacidade que o indivíduo desenvolve em si de agir conforme o dever que, por meio da razão, ele estabelece para si mesmo. Em A Metafísica dos Costumes Kant define virtude como “(...) a força moral da vontade de um ser humano no cumprir seu dever, um constrangimento moral através de sua própria razão legisladora, na medida em que esta constitui ela mesma uma autoridade executando a lei” (2003, p. 248, grifos do autor).

Vê-se, pois, que o elemento central é a ação. Segue-se daí a definição de educação prática. Prático, afirma Kant em outra passagem, é tudo que diz respeito à liberdade.

Na educação moral a virtude é concretizada em dois tipos de deveres que as crianças desenvolverão: deveres para consigo mesmas e deveres para com os demais. Neste ponto já está suposto, como afirmamos anteriormente, que a virtude, de acordo com Kant pode e deve ser ensinada, assim como cultivada.

Deveres para consigo mesmas

Nesta perspectiva podemos destacar o que Kant escreve n’A Metafísica dos Costumes. Os deveres para consigo mesmo podem ser classificados em limitativos (deveres negativos) ou ampliativos (deveres positivos). Os primeiros consistem na proibição de um ser humano agir contrariamente ao fim de sua natureza, ou seja, consistem na sua auto-preservação moral. Os deveres ampliativos consistem fundamentalmente no aperfeiçoamento de si mesmo.

Em ambos os casos trata-se de preservar o que se designa como a dignidade da humanidade em si mesmo. Para isso é mister afastar-se de todos os vícios como, por exemplo, os que se referem ao suicídio, à concupiscência e aos excessos na comida e na bebida no primeiro caso e à mentira, à avareza e ao servilismo ou falsa humildade, no segundo caso.

No ser humano existem, conforme Kant, certas disposições naturais, em alguns momentos designadas como faculdades, que devem ser desenvolvidas para que ele conquiste todos os tipos de fins.  Entre estas disposições ou faculdades Kant menciona três: do espírito, da alma e do corpo. As faculdades do espírito são aquelas que se cultivam através do uso da razão, independentes da experiência e orientadas por princípios a priori. Exemplos destes princípios são encontrados na lógica, na filosofia especulativa e na matemática. As faculdades da alma são aquelas que se dispõem ao entendimento e à regra que ele estabelece para o uso de tal conhecimento, o qual deriva da experiência. Neste caso podemos citar memória e imaginação comumente incluídos, por exemplo, no aprendizado. As faculdades do corpo referem-se ao desenvolvimento físico (material) do animal humano com vistas à consecução dos fins que ele estabeleceu para si mesmo.

Este conceito de dever para consigo mesmo, como é possível perceber, envolve tanto a dimensão corpórea ou material do ser humano, como a dimensão intelectual ou imaterial. Entretanto o aprendizado desta primeira perspectiva da educação prática é pressuposto para o aprendizado da segunda perspectiva, a qual comentaremos no item que segue.

Deveres para com os demais

O aprendizado dos deveres para com os demais é inseparável do aprendizado dos deveres para consigo mesmo por uma questão fundamental: em ambos a questão da dignidade humana é resguardada. Isto fica explícito numa das formulações do imperativo categórico, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes: “age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, quanto na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio” (1986, p. 69). Podemos citar, como exemplo de dever para com os demais, a beneficência, a gratidão e a solidariedade, além de outras virtudes como a amizade, a sociabilidade e a cortesia.

Percebe-se que a humanidade é concebida como um atributo que confere dignidade à pessoa. Logo, o dever é cultivá-la e preservá-la. O dever para consigo mesmo caracteriza e fundamenta o dever para com os demais. Nas duas perspectivas estão implícitas a questão do aprendizado e a referência à humanidade.

Mas afinal, pergunta-se Kant (2002, p. 95), o homem é bom ou mau por natureza? Não é bom nem mau por natureza pois não é um ser moral por natureza. O homem “torna-se moral quando eleva sua razão até os conceitos do  dever e da lei”.

Como é possível desenvolver o conhecimento sobre o dever (ou a prática da virtude) e sobre a lei moral? Esta,  conforme comentamos, é uma questão que implica o ensino ou o aprendizado, pois tal conhecimento não acontece de modo imediato. Deste modo, a relação educativa tem uma importância fundamental neste processo.

Para finalizar nossa breve reflexão faz-se pertinente lembrar que na educação, acima de tudo, como afirma Kant (2002, p. 106): “Deve-se orientar o jovem à humanidade no trato com os outros, aos sentimentos cosmopolitas. Em nossa alma há qualquer coisa que chamamos de interesse: 1. por nós próprios; 2. por aqueles que conosco cresceram; e, por fim, 3. pelo bem universal. É preciso fazer que os jovens conheçam este interesse e possam por ele se animar”.